A+ A A-

Programa Municipal de Apoio à Reconstrução de Habitações não Permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Os incêndios de grandes dimensões que assolaram a região Centro do país, nomeadamente, o concelho de Tondela, em outubro de 2017, determinaram a adoção de medidas excecionais e urgentes de apoio, visando acorrer às necessidades mais prementes das populações afetadas.
Após a implementação do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente que, tal como o nome sugere, destina-se, exclusivamente, a primeiras habitações o Município de Tondela, à semelhança das decisões adotadas por outros Municípios da Região Centro, criou um sistema de apoio à reconstrução e reparação de casas de segunda habitação, utilizando para o efeito o sistema de empréstimo operado pelo FAM, nos termos previstos no artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, Lei n.º 114/2017, de 28 de dezembro.
Este programa, cujo regulamento agora se divulga, entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da Republica, estando as candidaturas abertas nos cinco dias úteis consecutivos a essa publicação.
Para mais informações contacte a sua junta de freguesia ou os serviços sociais do Município de Tondela.

FAQ's

Regulamento Municipal de atribuição de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Formulário para entrega das candidaturas ao Programa Municipal de Apoio à reconstrução de habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Câmara Municipal de Tondela © Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: mixlife