A assinatura deste protocolo ocorreu durante a conferência de imprensa de apresentação do referido projeto piloto.
A Engª Carla Antunes, vereadora com o Pelouro da Proteção Civil, apresentou as linhas gerais desta ação, começando por fazer o enquadramento legal (no âmbito do Decreto Lei 124/06 de 28 de junho, com a última alteração dada pelo Decreto Lei nº 83/2014 de 23 de maio) relativamente à criação de faixas de gestão de combustível em torno de aglomerados populacionais, edificações, nomeadamente casas isoladas, e complexos industriais.
Assim, irão ter início ações de sensibilização, fiscalização e identificação de proprietários em espaços rurais e florestais, mais concretamente na Freguesia de Castelões e na União de Freguesias de Barreiro de Besteiros / Tourigo, por terem sido identificadas como zonas prioritárias de intervenção, no que se refere à necessidade de implementação de medidas de defesa da floresta contra incêndios, bem como das pessoas e dos seus bens.
Estas ações assentam essencialmente numa postura preventiva e pedagógica, procurando divulgar e sensibilizar os responsáveis e a população em geral para a prevenção aos incêndios florestais, mas também a salvaguarda da floresta e segurança nestes espaços, alertando para as boas práticas na preservação do ambiente, privilegiando o cumprimento voluntário do estipulado na lei vigente.
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. José António Jesus, salientou e agradeceu a disponibilidade do GIPS em colaborar com o Município na implementação deste projeto pioneiro. Relembrou a estratégia e intervenções do Município no quadro do plano de revalorização da área ardida da Serra do Caramulo, que ascendem a um investimento de cerca de 1.8 milhões de euros no quadro das candidaturas ao FEM e PRODER, e reforçou a disponibilidade do Município, através dos serviços do Gabinete Técnico Florestal, em continuar a delinear estratégias e ações que permitam auxiliar e sensibilizar os proprietários e os operadores florestais para a defesa da floresta como seu bem próprio, mas também como bem comum.
Quanto à identificação das áreas prioritárias, referiu o facto de estas Freguesias apresentarem aglomerados populacionais na encosta da serra, que pelo seu relevo e pela matéria combustível envolvente, apresentam riscos elevados.
Neste contexto, e numa atitude ativa de prevenção, de pedagogia e de ação de proximidade, o Município considerou muito importante estabelecer esta cooperação estratégica com o GIPS, fazendo desta colaboração um instrumento moralizador para a alteração de práticas instaladas, procurando a mudança de mentalidades e a incorporação de novas atitudes face à defesa da floresta e ao seu potencial económico. Nas suas palavras, o Presidente do Município, considerou que a floresta “deve ser vista como um ativo, e não como um problema. Neste contexto, a CIM Viseu Dão Lafões passou a incluir a Floresta como um pilar estratégico do desenvolvimento do seu território. Mas para que tal aconteça, cada proprietário tem de defender o que é seu. Às entidades cabe convergir em estratégias comuns na proteção e na defesa do bem público. E é esta estratégia que este protocolo corporiza também”.
Por fim, referiu que o Município irá apresentar, assim que possível, candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural, no quadro do Programa Portugal 2020, para financiamento de intervenções no âmbito da rede secundária, procurando antecipar o risco e incrementar mais e melhores respostas de proteção aos incêndios florestais.
De seguida, usou da palavra o Sr. Tenente Pinto, representante do GIPS do Comando Territorial de Santa Comba Dão, que explicitou a aplicação do projeto piloto no terreno. Assim, cerca de 17 militares irão, numa primeira fase, proceder a ações de sensibilização / fiscalização junto dos proprietários, procurando o cumprimento voluntário das normas legais.
Durante o mês de maio terá início a segunda fase, que prevê a confirmação por parte dos militares da realização ou não da limpeza das faixas de proteção, sendo que nos casos onde isso não se verifique, será então elaborado o respetivo auto de contraordenação.
O Sr. Tenente reforçou o carater pedagógico e de cooperação deste projeto e agradeceu toda a colaboração e disponibilidade do Município de Tondela para com a GNR, e mais concretamente, com o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro deste destacamento territorial.