Conclui-se uma primeira fase do ciclo de debates, com os quais o Presidente do Município se comprometeu publicamente, aquando da última Assembleia Municipal, realizada a 27 de fevereiro, no momento em que todos os partidos com assento neste órgão (PSD, PS, CDS-PP e CDU) tiveram a oportunidade de exprimirem as suas opiniões. E fizeram-no.
Nestes encontros, com o pessoal docente, não docente e com as associações de pais e encarregados de educação, de forma serena, num quadro de diálogo, fomentando um clima participativo e livre, sem ruídos que em nada contribuem para a clareza e para a análise mais profunda, foi possível ouvir os intervenientes mais diretos, a verdadeira comunidade educativa.
Os debates aconteceram após a construção da proposta do projeto de Tondela, pois entendemos que o projeto piloto teria de refletir condições que consideramos essenciais, nomeadamente a absoluta salvaguarda das competências e independência dos órgãos de gestão e pedagógicos dos Agrupamentos, além do incremento da autonomia das nossas escolas; garantir a separação do sistema de colocação de professores que se manterá indiscutivelmente na esfera do Ministério da Educação e Ciência; permitir resolver constrangimentos que até hoje se apresentam como obstáculos como seja a constituição de turma de ensino vocacional com um número mais reduzido de alunos e a requalificação de alguns edifícios do parque escolar; e potenciar um contexto de maior proximidade e responsabilidade entre os agentes intervenientes no processo de ensino-aprendizagem.
O modelo de contrato de delegação de competências dará lugar à elaboração do Projeto Educativo Municipal, o qual é proposto vir a ser constituído ao longo do próximo ano letivo, por todos os elementos da comunidade, com especial enfoque no corpo docente, promovendo uma cultura reflexiva e participativa.
Este instrumento, a aprovar em Conselho Municipal da Educação, servirá de base aos Projetos Educativos dos Agrupamentos e permitirá definir localmente as melhores e as mais eficazes respostas educativas, para os nossos alunos e para o futuro do nosso território, na salvaguarda da matriz de identidade dos dois agrupamentos.
Durante os debates, ficou bem demonstrado, objetivamente, ao contrário do que apregoam algumas forças político-sindicais, que deste processo não resultará nem o controle, nem a perda de competência dos órgãos da escola, antes pelo contrário, nem o despedimento do pessoal não docente ou a colocação de professores.
É pois importante olhar para esta proposta e não tecer comentários generalistas, dogmáticos, ou mal-intencionados, que impeçam ousar pensar e construir um caminho de maior autonomia e com independência, ao invés da defesa de soluções centralizadas no Estado e distantes dos problemas.
É o momento de percebermos que, o que se pretende contratualizar neste projeto piloto, são objetivos associados à promoção de melhores resultados escolares, que superem as metas nacionais, favorecendo um clima de ambição e de exigência, que muito contribuirá para o reforço de uma escola com cultura própria, que estimule uma dimensão reflexiva, capaz de motivar os membros da comunidade educativa para estes novos desígnios.
O modelo de descentralização de competências no domínio da educação apresenta-se como um novo paradigma, onde a proximidade de decisão induz maior responsabilidade, no quadro de uma escola de modernidade, que reforce o serviço público, a inclusão, a par do envolvimento da comunidade.
É tempo de acreditar na comunidade, afastando os velhos receios do Poder Local. Até porque, por decisão do Município, neste modelo, o instrumento decisório das grandes linhas de orientação estará nas mãos do Conselho Municipal de Educação, a que damos poder vinculativo e onde a autarquia não tem a maioria dos membros.
Maior sentido de liberdade e de autonomia não seria possível. Este caminho de responsabilidade e de verdade, a convicção como acreditamos na escola e no nosso território, não permitirão que nos resignemos perante a politização que alguns queiram fazer desta matéria, até porque o envolvimento de vários municípios de quadrante político diferente do governo e que representam um milhão de portugueses, com heterogeneidade política e social - 10% dos alunos e 10% das turmas a nível nacional, é a garantia que comprova a importância deste processo.
