Depois de, em reunião do executivo camarário, terem sido aprovadas, as propostas de redução generalizada das taxas e impostos municipais, a Assembleia Municipal de Tondela, em sua sessão ordinária, realizada no passado dia 23 de Fevereiro, aprovou as mesmas. Assim, num sinal muito claro de apoio e solidariedade às pessoas, famílias e empresas, foram aprovadas um conjunto de medidas, com reflexo na vida dos munícipes, a saber:

“Os dois lados da vida” O Município de Tondela vai levar a efeito, no dia 3 de Março, Sábado, pelas 17.00 horas, na Galeria de Exposições do Mercado Velho, o lançamento do livro de poesia, “Sorrisos e Lágrimas”, da autoria de Filipa Duarte. O lançamento do livro será acompanhado por um momento musical de Rui Silva (Marimba-solo) e por uma exposição fotográfica de Renato Silva.

No passado dia 25 de Fevereiro, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Marta, acompanhado pelos Srs. Vereadores, deslocou-se à Freguesia de Barreiro de Besteiros onde, entre outros momentos, presidiu à cerimónia de assinatura de dois importantes protocolos com a Junta de Freguesia de Barreiro de Besteiros e, por outro lado, com a Associação de Solidariedade Social de Barreiro de Besteiros. Na Extensão de Saúde daquela Freguesia, aguardavam o executivo camarário liderado pelo Sr. Presidente da Câmara, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, o S. Pároco da Freguesia, outros autarcas locais e inúmeros populares que se quiseram associar a este momento.

A Câmara Municipal de Tondela, em conjunto com a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios e Juntas de Freguesia, irá iniciar uma campanha de prevenção aos incêndios florestais, através da realização de acções de sensibilização, sobre o tema “Porque temos que proteger, antes de combater”.

Com lançamento da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, e o patrocínio da Câmara Municipal de Tondela, foi lançado no passado sábado, no salão nobre da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, as obras completas de poesia de José Valle de Figueiredo. O autor, natural de Tondela, reuniu neste volume da Biblioteca de Autores Portugueses, a sua obra poética publicada entre 1959 e 2002. Desde muito novo iniciou a sua actividade cultural, publicando artigos de teor literário, assim como crítica ideológica e política. Dirigiu vários periódicos que se publicavam na Coimbra de então.

Numa conferência de imprensa plena de significado, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tondela, Dr. Carlos Marta, ladeado pelos seus Vereadores, anunciou um conjunto de medidas que se irão traduzir num sinal muito claro de apoio e solidariedade às pessoas, famílias e empresas do nosso Concelho. Em virtude do particular significado deste momento transcreve-se seguidamente a intervenção do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

“Menos Taxas e Impostos Municipais para as pessoas do Concelho”

“Hoje, queremos dar-vos conta e aos cidadãos do nosso Concelho, de medidas muito importantes que decidimos propor em reunião do executivo Camarário, já aprovadas, e à Assembleia Municipal para discussão e aprovação final.
Menos Taxas e Impostos Municipais para as pessoas do Concelho.
Em vários domínios, dando assim um sinal muito claro de apoio e solidariedade ás pessoas, famílias e empresas. São conhecidas as dificuldades económicas do país, com um crescimento económico muito inferior á média europeia, assim como o aumento brutal de impostos, determinado pelo actual Governo. As dificuldades são imensas para o tecido social e económico do país. A crise sente-se a todo o momento. Desemprego, falências, deslocalização de empresas estão na ordem do dia. Apesar dos “profetas” do crescimento económico, que ninguém verdadeiramente acredita, a realidade e os problemas diários dos cidadãos, incapazes por situações diversas, de cumprirem os seus compromissos. Não podemos ficar indiferentes.

Não podemos estar numa posição passiva. Pelo contrário, temos que saber interpretar os sinais e a dinâmica da sociedade. Como temos dito, tantas vezes “Não podemos esperar que as coisas aconteçam, temos de fazer as coisas acontecer”. Temos assim de ser solidários neste momento difícil e apesar dos cortes financeiros impostos ás autarquias pelo actual Governo, urge tomar medidas de apoio e estimulo á actividade económica, mesmo que isso se traduza numa diminuição das receitas do Município, originando por isso ainda mais rigor na gestão dos recursos que são colocados á nossa disposição, de forma a podermos continuar a fazer investimentos. Quando nos apresentámos ás eleições, não assumimos nenhum compromisso de reduzir taxas ou impostos municipais . Sempre dissemos que iríamos manter estabilizados os valores existentes. Fomos sérios e responsáveis . Não pretendemos “vender” ilusões para ganhar votos. Outros, com muito mais responsabilidades, prometeram baixar impostos, não colocar portagens nas Scut´s, mas a primeira coisa que fizeram quando chegaram ao Governo, foi aumentar os impostos dos Portugueses (as). Nós, pelo contrário, vamos reduzi-los. Os cidadãos do Concelho vão pagar menos taxas, menos impostos municipais desta forma, incentivar o investimento. Com responsabilidade e equilíbrio. Na passada terça-feira, dia 13 de Fevereiro de 2007, levamos á reunião ordinária, da Câmara um conjunto de propostas para discussão e análise, propostas essas que mereceram a aprovação do executivo.

Assim: 1. Diminuir em 10%, as taxas de publicidade para indústria, serviços e comércio (de acordo com o Regulamento Municipal de Publicidade); 2. Reduzir, igualmente em 10%, o valor das taxas praticadas no domínio do Regulamento Municipal de Urbanização;
3. Tendo por objectivo a promoção da fixação das populações e a contribuição para o bem-estar e qualidade de vida, poderá ser concedida, a requerimento dos interessados , redução de 50% do valor das taxas devidas no licenciamento, desde que, cumulativamente cumpram as seguintes condições: a. A obra que se destine á habitação própria dos requerentes e estes não disponham de outra habitação própria na área do Concelho;
b. O casal tenha idade média até 35 anos (inclusive) e desde, que um deles não tenha mais de 40 anos;
c. A pessoa solteira tenha idade até 35 anos (inclusive); 4. Tendo ainda por objectivo a revitalização dos centros mais antigos das principais localidades, poderá ser concedida, a requerimento dos interessados, redução de 50% do valor das taxas devidas no licenciamento das operações urbanísticas relativas a obras de reconstrução e reabilitação de edifícios degradados nas zonas urbanas mais antigas. 5. Decidimos, também, que o destaque para habitação própria permanente, não lhe seja aplicado o regime previsto para os loteamentos ou para operações urbanísticas com impacto semelhante ao loteamento;
6. Ficam, também, dispensadas as cedências de áreas destinadas á implantação de espaços verdes e de equipamento de utilização colectiva, as operações de emparcelamento (loteamento), de prédios urbanos , donde resulte apenas a constituição de um lote, destinados á construção para habitação com o máximo de dois fogos; 7. Que a taxa do Imposto Municipal sobre imóveis, a aplicar aos valores patrimoniais dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, seja de 0,45%. Isto significa, uma redução de 10% na taxa de Imposto Municipal sobre imóveis, de prédios urbanos novos, avaliações novas ou de transmissões; 8. Igualmente, iremos propor, em sede de Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) a diminuição em 10% do zonamento referente a habitação:
- nas zonas 1 – Tondela passara de 1,10 para 1 - e zona 2- periferia a Tondela ,+ Caramulo, + Campo de Besteiros, + Tonda,+ Canas de Santa Maria, + Lobão da Beira, passara de 0,90 para 0,80.
Também no comércio, serviços e indústria, iremos fazer propostas objectivas de redução: a. Comércio – redução de 20% na zona 1;
- redução de 10% na zona 2;
b. Serviços - redução de 20% na zona 1;
Redução de 10% na zona 2;
c. Indústria – redução de 10% na zona 1;
Redução de 10% na zona 2;

São indiscutivelmente importantes medidas de apoio e solidariedade, mas igualmente de estimulo á fixação de pessoas, ao crescimento e investimento.
Não esperamos pelo calendário eleitoral. Estamos ainda muito longe das eleições. É mais um contributo para a credibilização dos políticos e da política . Com medidas sérias, responsáveis, justas e solidárias . Adaptadas aos tempos que vivemos. E permitam-me também:
Estamos a cumprir mais um grande compromisso eleitoral . Depois da generalização do inglês, música e expressões plásticas, agora mais uma importante decisão. Medidas muito concretas / objectivas e passo a citar: “Recuperação dos núcleos urbanos degradados, diminuindo as taxas de operações de loteamento (emparcelamento), sempre que se agreguem artigos (fracções) para construir”, fim de citação. Era o que dizia o nosso programa eleitoral. Estamos a cumprir este importante compromisso. Era bom, para todos, que outros poderes, pudessem fazer como nós.”