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Solidariedade e Acção Social

A consagração do princípio da autonomia das Autarquias Locais face ao poder central e a descentralização da administração pública no quadro geral da administração do Estado com a consequente delegação de atribuições, competências e recursos, criaram nas autarquias condições que lhe permitem intervir de forma mais directa na melhoria da qualidade de vida das respectivas populações. Desta forma, a instância autárquica, encontra-se hoje cada vez mais reforçada, enquanto agência por excelência para a resolução dos problemas sociais da população devido à sua proximidade com os mesmos.

A interiorização dos princípios da democracia e cidadania, as crescentes exigências e pressões da sociedades civil e o desenvolvimento das políticas sociais principalmente após a integração de Portugal na União Europeia vieram colocar o acento tónico da importância da intervenção das autarquias na área social enquanto promotoras e parceiras de projectos de desenvolvimento local. O Município de Tondela, não é excepção a esta realidade, surgindo-nos hoje a Acção Social como um campo conquistado, como vector fundamental ao pleno desenvolvimento local e os técnicos a ela ligados, como peças fundamentais à concretização dos princípios da democracia, participação e território, tendo em vista uma sociedade mais justa, igualitária e a realização da plena cidadania.

Este município protagoniza hoje diversas intervenções na área social, tendo sido, inequivocamente, o surgimento e o desenvolvimento de projectos e medidas de política social descentralizadas e desterritorializadas (PLCP, RMG/RSI,Rede Social, CPCJ) entre outros) fortes impulsos ao desenvolvimento e projecção da acção Social nesta autarquia. A experiência e dinâmica adquirida com o desenvolvimento do PLCP “2000- Decididamente Solidários” que vigorou até 2004, fez aumentar o nível de execução, a celeridade e a eficácia de respostas deste sector, possibilitando uma maior consciencialização e reconhecimento das potencialidades desta área, quer junto da própria estrutura municipal, quer junto dos próprios munícipes, ao mesmo tempo que fomentou nas diversas áreas, novas iniciativas e projectos

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