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Habitação

Área de Intervenção: Habitação

A vertente da reabilitação habitacional continua a marcar fortemente a intervenção na área social do município. A esse facto, não é alheio a ausência da habitação ou as deficientes condições de habitabilidade a ocuparem um lugar de relevo entre os principais problemas com que se deparam os munícipes. Também e ainda a contribuir para este destaque é o facto de se reconhecer ao município mais competências ou até competências exclusivas neste domínio de intervenção, comparativamente com outros serviços de apoio social de âmbito concelhio.

A área da habitação foi, indubitavelmente, uma das áreas mais fortes da intervenção do PLCP, ao ponto de na sua fase terminal, ter sido realizado uma trabalho de investigação, no âmbito do estágio académico de uma aluna do 5.º ano da licenciatura em Serviço Social que incidiu precisamente sob o tema “Avaliação do PLCP no Concelho de Tondela na área da habitação” .

A Avaliação a partir dos documentos existentes no âmbito do projecto permitiu constatar que foram abertos no âmbito das práticas de atendimento no GAS da Autarquia setenta e quatro processos no âmbito da habitação em que quarenta e seis foram sinalizadas pela medida do RMG/ RSI, um número bastante considerável relativamente ao total de processos existentes. Existiu intervenção em vinte e seis famílias. A inexistência do título de propriedade das habitações, o incumprimento do acordo de inserção social no caso das famílias beneficiárias do RMG/RSI, conflitos vicinais relativamente às confrontações das propriedades, foram algumas das justificações encontradas para a não intervenção do projecto em diversas situações.

De referir também que algumas famílias viram a sua situação resolvida com os recursos da Autarquia por vezes complementados com os apoios complementares do RMG, não existindo portanto intervenção no âmbito do projecto. Ainda alterações ao nível das dinâmicas familiares, óbitos, separações de núcleos familiares, separações de facto, colocação de crianças em instituição e institucionalização de pessoas idosas, levaram a que se deixasse de se justificar como prioritária a intervenção. A área da habitação, principal vértice de intervenção do PLCP “ 2000 – Decididamente Solidários”, contínua, após a sua vigência, a constituir importante móbil de preocupação e intervenção.

O Gabinete de Acção Social, após cuidada análise sócio-económica e habitacional das famílias requerentes, mantém sob sua responsabilidade, a apresentação de propostas à autarquia com vista à realização de projectos de arquitectura, redução de taxas de licenciamento, redução de taxas de ligação de água e saneamento e ainda à concessão de apoio técnico, material ou de natureza económica.

O SOLARH é um programa, que vem responder a um segmento de população que não beneficiava de qualquer apoio do estado, no domínio da habitação, nomeadamente proprietários idosos e agregados familiares com dificuldades em acederem aos regimes de crédito à habitação em curso na banca. Trata-se de um financiamento sob a forma de empréstimo, a conceder pelo Instituto Nacional da Habitação, com vista à realização de obras de conservação e de beneficiação de imóveis degradados, que venha a constituir residência própria e permanente do agregado familiar que se candidata.

Por seu turno, com o PROHABITA visa-se promover a resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares e incentivar a reabilitação de habitações como soluções alternativas para o alojamento daqueles agregados. O acordo entre o Município de Tondela e o Instituto Nacional de Habitação prevê a atribuição, no período de 2004/2006, de habitações condignas, integradas em empreendimentos de custos controlados, a 70 famílias residentes no Concelho.

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