A proposta de Orçamento e de Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Tondela para 2026, que beneficia de um aumento de 19,72% face a este ano, foi aprovada na tarde desta segunda-feira (15 de dezembro) em reunião extraordinária do executivo municipal.

Para 2026 a autarquia contará com um orçamento de 44,9 milhões de euros, mais 7,3 milhões do que neste ano de 2025. Este é o documento com o valor mais elevado na última década.

Na construção do Orçamento e das GOP o executivo municipal teve em linha de conta “a evolução da economia global, que continua profundamente instável e incerta”. Além disso, teve a preocupação de alinhar os princípios estratégicos dos documentos previsionais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na ONU.

A política orçamental para 2026 assentará numa gestão rigorosa, numa correta aplicação dos dinheiros públicos, no controlo da dívida e na racionalização da despesa. Sem prejuízo destas premissas, o executivo inscreveu nas GOP um conjunto de investimentos necessários à constante melhoria da qualidade de vida dos tondelenses, maximizando a execução final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acolhendo novos projetos a financiar pelo quadro comunitário Portugal 2030, que prevê investimentos no concelho a rondar os 13 milhões de euros.

Entre as grandes obras previstas destacam-se a conclusão da requalificação do Centro de Saúde de Tondela, a reabilitação da Extensão da Lajeosa do Dão, a finalização da obra de criação da Loja do Cidadão, a requalificação do parque escolar e criação de espaços de jogo e recreio cobertos e o arranjo do edifício Pensão Matos, onde nascerão 13 apartamentos.

A beneficiação de estradas municipais, a execução da ligação rodoviária entre a Av. Sá Carneiro e a Av. das Comunidades, a criação de novos lotes na Zona Industrial da Adiça, a construção da terceira Área de Acolhimento Empresarial do concelho, no Borralhal, a requalificação do Antigo Sanatório Infantil, no Caramulo, a criação do Centro Interpretativo da Linha do Dão, a reabilitação do Balneário Termal de Sangemil, em Lajeosa do Dão, e a beneficiação do projeto “Ambientes do Ar” são outras das empreitadas prioritárias.

O ano 2026 apresenta-se assim como o início de um novo ciclo autárquico, que reforçará a estratégia de crescimento do concelho, destacando o nome de Tondela na região e no país.

Participação variável no IRS baixa
Além do Orçamento e das GOP, o executivo municipal aprovou ainda na reunião extraordinária desta segunda-feira a carga fiscal a aplicar em 2026, com o sublinhado de a participação variável do município no IRS descer novamente.

A taxa, que já tinha caído em 2023, vai diminuir ainda mais, passando de 2,5% para 1,5% para os rendimentos relativos a 2026 a cobrar no ano seguinte. A medida foi tomada com o objetivo de beneficiar a economia das famílias. Na prática a autarquia abdicará de receber 3,5% deste imposto cuja taxa pode ir até aos 5%, devolvendo esse valor aos munícipes.

O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) permanecerá inalterado, com taxas de 0,3% para prédios urbanos e de 0,8% para edifícios rústicos. Mais uma vez as famílias com filhos beneficiarão de um desconto no IMI. Os agregados com um dependente terão acesso a uma redução no imposto de 30 euros, com dois pagarão menos 70 euros e com três ou mais filhos beneficiarão de uma descida de 140 euros.

A derrama, o imposto aplicado aos lucros das empresas, também não sofrerá mexidas em 2026, mantendo-se a taxa em 1,5%. O tarifário dos resíduos sólidos urbanos também permanecerá inalterado.

Os impostos municipais, o Orçamento e as GOP vão a votos na próxima Assembleia Municipal, que está marcada para a tarde do dia 29 de dezembro.

Orçamento Municipal para 2026 aumenta 19% rondando os 45 milhões de euros

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