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GAE

O que é?
Conscientes da importância das comunidades portuguesas dispersas pelo mundo e sentindo a necessidade de resposta, de forma célere e eficiente, às solicitações e dificuldades com que os nossos emigrantes se deparam, o Município de Tondela assinou um acordo de cooperação com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante. Este gabinete destina-se a prestar auxílios diversos aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no País de acolhimento e àqueles que desejam emigrar.

Objectivos
Os objectivos principais passam por informar e auxiliar os nossos emigrantes sobre os seus direitos, contribuir de uma forma rápida e célere para que os problemas sejam resolvidos, prestar apoio junto de outros organismos, sempre com um atendimento eficiente, atencioso e humano. Desta forma, o Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Tondela pretende ser um ponto de referência para as nossas Comunidades Emigrantes.

A quem se dirige?
É um serviço que se dirige, sobretudo, ao emigrante:
- Reformado(a);
- Invalido(a);
- Jovem que concorre ao ensino superior;
- Viúvo(a) e filhos órfãos;
- Jovens com ambições empresariais;
- Outros.

Assuntos a Tratar
- Segurança Social;
- Formulários tipo E;
- Formulários CNP (Pedidos de Reforma do Estrangeiro);
- Cúmulo de reformas;
- Convenções bilaterais da Segurança Social;
- ASIC (Atribuição do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- ASEC (Atribuição do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas);
- Equivalência e reconhecimento de habilitações literárias;
- Dupla tributação;
- Vistos de entrada em Portugal;
- Franquias aduaneiras;
- Poupança emigrante;
- Caixa Geral de Aposentações;
- Importação e legalização de veículos.

Contactos e horários
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feiras das 09.00 às 12.00 e das 14 às 16.00 horas
Responsável: António Rebelo
Local de Funcionamento: Edifício dos Paços do Concelho - Secretaria Geral
Contactos: Tel: 232 811 112 – Fax: 232 811 120
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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