Habitação Social
HABITAÇÃO SOCIAL
A habitação constitui-se como um eixo fundamental do apoio da Ação Social do Município de Tondela, na defesa dos direitos sociais dos munícipes, que incluem variantes como, a proteção, a inclusão social e o combate às desigualdades.
O Município de Tondela, na gestão do parque habitacional municipal, procura dar uma resposta estruturada a carências de alojamento, a situações de risco e de emergência, de forma temporária, com o acompanhamento social às pessoas apoiadas, que enfrentam obstáculos à sua inclusão e autonomia, relacionados com as diversas vulnerabilidades sociais. Esta intervenção é realizada mediante critérios de avaliação social e regulamento próprio para o efeito, que define a atribuição das habitações em questão.
REABILITAÇÃO HABITACIONAL
A vertente da reabilitação habitacional continua a marcar fortemente a área de Acão social do Município, sendo que o Gabinete de Ação Social, após devida análise socioeconómica e habitacional das famílias requerentes, mantém sob sua responsabilidade, a apresentação de propostas à autarquia enquadradas no âmbito do regulamento de habitação e ação social.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
A Estratégia Local de Habitação constitui-se como uma nova figura de governação e planeamento estratégico, que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação de âmbito municipal, adotando uma abordagem integrada por forma a garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com o apoio público são conducentes à integração-sócio territorial das pessoas mais desfavorecidas.
A Estratégia Local de Habitação é obrigatória para a materialização dos apoios a conceder, ao abrigo do 1º. Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que é um programa de apoio público, sob a forma de comparticipação reembolsável e não reembolsável, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.