Informamos que foi publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020, de 31 de dezembro, que procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar até 2023.

Informamos que se encontra disponível uma Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais, tratando-se de uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem em vista o apoio à manutenção do setor do artesanato, para fazer face à perda de rendimentos decorrente do cancelamento de feiras e certames de promoção e comercialização dos produtos artesanais, originado pela crise pandémica provocada pela doença COVID-19.