As condições gerais da sua alienação podem ser consultadas no Programa de Procedimento, encontrando-se também para consulta no Departamento de Planeamento, Urbanismo e Edifícios, nos dias úteis, mediante marcação prévia, desde a data de publicação do presente anúncio até ao último dia do prazo para apresentação das propostas (sendo que o prazo de entrega das propostas inicia-se no 1.º dia útil seguinte ao da publicação deste Anúncio e termina às 15H00 do 20.º dia útil contado a partir daquele).
As propostas também poderão ser enviadas por correio registado, com a devida salvaguarda de que a efetiva receção da proposta não ultrapassa a data limite de entrega infra identificada.
Os esclarecimentos sobre as peças devem ser requeridos por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou carta, até ao fim do primeiro terço do prazo a contar da publicação do presente anúncio, devendo a Comissão responder durante o segundo termo do prazo.
As condições de entrega das propostas (em invólucro opaco, fechado, com a identificação do concorrente e a inscrição "Proposta para Hasta Pública - Processo n.º 2024/300.10.003/7") e esclarecimento de eventuais questões encontram-se definidas, também, naquele Programa de Procedimento."